Parece não ser tão simples assim a pretensão da Faculdade Euclides da Cunha (FEUC) assumir o Laboratório Municipal, prestar serviços para a Prefeitura (daqui e da região), receber por isso e poder equilibrar suas finanças.

Em tese, tudo parece ser acertado, porém algumas questões precisam ser resolvidas.

Assunto levantado semana passada durante sessão da Câmara, resultou em requerimento encaminhado ao diretor da FEUC, Sebastião Luiz Serafim, solicitando informações a respeito do funcionamento do laboratório de análises clínicas na faculdade.

Entre outras questões os vereadores querem saber se o laboratório já está em funcionamento, detalhando se já estão sendo feitos exames da rede pública e privada. Em caso afirmativo pedem informar quem são os servidores responsáveis) pelo laboratório, bem como encaminhar: portaria de designação dos mesmos, comprovante de escolaridade que ateste capacidade de exercício da função. Que informe ainda se a atividade será remunerada, detalhando valores, fundamento legal em que está baseado o cargo.

O documento ainda solicita informações sobre todos os demais servidores que estão vinculados ao laboratório, detalhando suas funções, informar se tais servidores serão remunerados, detalhando valores e fundamento legal que está baseado o cargo e a remuneração.

Por fim, os vereadores perguntam se além dos servidores existem outros colaboradores vinculados (voluntários, estagiários, etc.), detalhando suas funções e encaminhando cópia de portarias de designação, contrato ou documento que formalize a presença dos mesmos no laboratório.

Assinam o requerimento os vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Luís Henrique Artioli Tobias, Maurílio Marques, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian e Sidnei Marin Morgan.

TRANSPAR�?NCIA?

Em outro requerimento, também enviado ao diretor da FEUC, Sebastião Luiz Serafim, o vereador Rafael Kocian questiona por quais motivos o site de transparência da autarquia se encontra desatualizado, não constando informações básicas previstas na lei de transparência e acesso à informação.

O vereador pergunta qual a previsão de quando o site estará atualizado com as informações detalhadas.

"Constantemente somos procurados por munícipes reclamando da falta de transparência do site da instituição, dificultando acesso a dados básicos", explica Kocian.

DOCUMENTA�?�?O

Também à Secretaria Municipal de Gestão Pública, os vereadores querem saber se, a exemplo do que ocorreu com a Clínica São Lucas, também o laboratório da FEUC apresentou os documentos elencados abaixo, conforme edital para a prestação do serviço.

Relacionados à Regularidade Fiscal e Trabalhista: prova de inscrição no CNPJ ou CPF; prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal; Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa; Certidão de Regularidade de Débito com as Fazendas Estadual e Municipal; Certidão de Regularidade de Débito para com o FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa; Certificado de Regularidade; Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto deste credenciamento, além de  outros documentos relacionados à qualificação econômico-financeira.