O Programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda, teve sua vigência prorrogada por mais cinco anos. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 6 de novembro e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 9. Com a alteração, o benefício, que terminaria em 19 de novembro deste ano, poderá continuar até 2031.

Em São José do Rio Pardo, 1.822 famílias são contempladas pelo programa, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, referentes a setembro de 2026. Desse total, 1.764 têm mulheres como responsáveis familiares.

O benefício permite a retirada gratuita de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. A quantidade anual varia conforme o número de integrantes da família: aquelas com dois ou três membros podem receber até quatro vales-recarga por ano, cada um com validade de três meses. Já as famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a até seis vales anuais, com validade de dois meses cada. Atualmente, o preço de uma recarga de gás nas revendedoras da cidade gira em torno de R$ 88,99 a R$ 100,00.

A prorrogação foi estabelecida pela Medida Provisória 1.400/2026, que altera a Lei 14.237, de 2021, responsável pela criação do auxílio destinado à compra de gás por famílias de baixa renda. Em 2025, o programa passou a oferecer a gratuidade da recarga, modalidade que atualmente concentra o atendimento.

Para que a extensão do prazo seja confirmada em definitivo, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei no período de até 120 dias, desconsiderando o recesso parlamentar de fim de ano.

Quem tem direito

Para participar do Gás do Povo, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

De acordo com informações do governo federal, desde novembro de 2025, aproximadamente 15 milhões de lares foram atendidos pelo programa. A quantidade de recargas disponibilizadas por ano varia de quatro a seis, conforme a composição familiar.

Para 2027, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 7,6 bilhões para a iniciativa, com a expectativa de alcançar mais 15,4 milhões de famílias.

Fonte: Agência Senado e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.